Termos para Programadores do Dazr Identity
Versão 2026-10-03 · Última atualização a 6 de outubro de 2026 · Aplicam-se a todas as organizações que permitem que as pessoas iniciem sessão com o Dazr Identity.
Se uma tradução desta página diferir da versão inglesa, prevalece a versão inglesa.
1. Sobre estes termos
Estes termos são um acordo entre a Dazr, Viale Cesare Poggi 1, 15061 Arquata Scrivia (AL), Itália, IVA IT 02801250065 («Dazr», «nós»), e a organização que regista uma aplicação para o início de sessão com o Dazr Identity («você»). O início de sessão com o Dazr Identity é o serviço OpenID Connect em identity.dazr.eu que permite às pessoas iniciar sessão no seu site ou aplicação com a sua conta Dazr Identity («o Serviço»).
A pessoa que aceita estes termos na consola de programador confirma que tem poderes para vincular a organização. Registamos a versão, a data e quem aceitou. Os termos de utilização do Dazr Identity aplicam-se em tudo o que estes termos não prevejam.
2. Quem pode registar uma aplicação
- Uma aplicação pertence sempre a uma organização no Dazr Identity. Só os proprietários e administradores dessa organização a podem registar e gerir.
- Os dados que indicar (nome da aplicação, página inicial, política de privacidade, e-mail de suporte, finalidade, endereços de redirecionamento) têm de ser exatos e mantidos atualizados. As pessoas veem-nos no ecrã de consentimento.
- Uma aplicação nova está em fase de testes: só os membros da sua organização podem iniciar sessão, e o ecrã de consentimento indica-o. Para que qualquer pessoa possa iniciar sessão, a sua organização tem de estar verificada e a aplicação tem de passar a nossa análise. Podemos recusar uma aplicação que seja enganosa, que peça mais dados do que a sua finalidade exige ou que não tenha uma política de privacidade adequada.
3. Quem é responsável pelos dados
A Dazr é a responsável pelo tratamento da própria conta Dazr Identity. Quando uma pessoa aprova a sua aplicação no ecrã de consentimento, a Dazr divulga-lhe os dados aprovados a pedido dessa pessoa. A partir do momento em que os recebe, é um responsável pelo tratamento independente desses dados, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Não é nosso subcontratante e nós não somos seus, pelo que não é necessário entre nós um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Também não somos responsáveis conjuntos pelo tratamento: cada um decide as suas próprias finalidades e meios e é responsável pelo seu próprio cumprimento.
4. As suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento
- Tenha um fundamento jurídico nos termos do artigo 6.º do RGPD para tudo o que fizer com os dados.
- Publique o seu próprio aviso de privacidade conforme com o artigo 13.º do RGPD, ligue-o nas definições da aplicação e mantenha essa ligação a funcionar. As pessoas veem-no no ecrã de consentimento.
- Peça apenas os âmbitos de que a sua aplicação precisa. A linha de finalidade que introduzir tem de descrever com verdade porque precisa dos dados.
- Responda aos pedidos das pessoas sobre os seus dados, incluindo pedidos de acesso e de apagamento, através do e-mail de suporte indicado nas definições da aplicação, dentro dos prazos fixados pelo RGPD.
- Quando transferir os dados para fora do Espaço Económico Europeu, faça-o apenas nos termos do capítulo V do RGPD.
5. O que pode e não pode fazer com os dados
Use os dados apenas para iniciar a sessão das pessoas, para criar e gerir a conta delas consigo e para a finalidade indicada no ecrã de consentimento. Não pode:
- Vender, alugar ou ceder os dados a terceiros, nem usá-los ou partilhá-los para publicidade.
- Usá-los para definição de perfis ou para decisões que nada tenham a ver com a finalidade indicada no ecrã de consentimento.
- Combiná-los com outros dados para seguir as pessoas entre sites ou serviços.
- Tentar reidentificar as pessoas a partir do seu ID por par, ou associar IDs por par de organizações diferentes.
- Continuar a usar os dados ou os tokens depois de uma pessoa ter removido o seu acesso, para além do que a lei o obriga a conservar.
6. IDs por par
Cada organização recebe um ID aleatório diferente (a claim sub) para a mesma pessoa, para que duas organizações sem relação entre si não possam correlacionar os seus utilizadores. As suas aplicações partilham um ID por pessoa. Use-o apenas como chave da conta nos seus sistemas.
7. Dados das organizações
Com o âmbito organisations recebe apenas as organizações que uma pessoa assinala no ecrã de consentimento, com o papel dela e a respetiva verificação. Cada verificação é uma prova documentada, verificada uma vez na data indicada. Não garante a solvência nem a conduta da organização e não mostra a quem pertence a organização. O que cada verificação prova:
- Assinatura ou selo qualificados. Prova documentada de que o pedido foi assinado com uma assinatura eletrónica qualificada, ou selado com um selo eletrónico qualificado, cujo certificado indica a organização e o seu número de registo. A Dazr verificou o certificado nas listas de confiança da UE e a sua revogação.
- Certidão selada pelo registo. Prova documentada de que um administrador ou representante legal confirmou o pedido, com uma assinatura eletrónica qualificada ou um documento de identificação verificado pela Dazr, e de que uma certidão selada pelo registo comercial, com 3 meses no máximo, o indica.
- Verificado por uma pessoa da Dazr. Prova documentada de que um administrador ou representante legal confirmou o pedido, com uma assinatura eletrónica qualificada ou um documento de identificação, e de que uma pessoa da Dazr verificou uma certidão do registo, com 3 meses no máximo, que o indica.
- E-mail certificado (PEC, Itália). Prova documentada de que alguém com acesso ao endereço de e-mail certificado da organização (PEC, Itália), tal como consta do registo comercial, confirmou o pedido com um código de utilização única.
- Carta para a sede. Prova documentada de que alguém com acesso ao correio da sede confirmou o pedido com um código de utilização única que a Dazr enviou para lá por carta.
- Videochamada. Prova documentada de que uma pessoa da Dazr viu, numa videochamada, o documento de identificação da pessoa que confirmou o pedido e uma certidão oficial que a indica como administradora ou representante legal.
- Verificação empresarial. Prova documentada de que um administrador ou representante legal, cujo documento de identificação e selfie em direto foram verificados, confirmou o pedido, de que o registo comercial ou uma certidão oficial com 3 meses no máximo mostra a empresa, e de que a empresa e essa pessoa foram confrontadas com listas de sanções e de pessoas politicamente expostas. Os beneficiários efetivos não são verificados.
As decisões que tomar com base nisso, incluindo ao abrigo das regras de prevenção do branqueamento de capitais, são suas.
8. Segurança
- Mantenha os segredos de cliente confidenciais e apenas nos seus servidores, nunca num navegador, numa aplicação móvel ou num repositório de código. Rode um segredo na consola assim que suspeitar que foi divulgado.
- Use PKCE, verifique o
statee ononcee valide cada token de ID: assinatura, emissor, destinatário e expiração. - Registe apenas endereços de redirecionamento exatos que controle.
- Proteja os dados e os tokens que recebe com medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD) e não conserve os tokens mais tempo do que o necessário.
9. Violações de dados pessoais
Se uma violação afetar dados que recebeu através do Serviço, ou os seus segredos de cliente ou tokens, informe-nos em security@dazr.eu sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento. Isso não substitui o seu próprio dever de notificar a autoridade de controlo e as pessoas em causa nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Se uma violação de dados pessoais na Dazr afetar pessoas que usam a sua aplicação, dados que comunicámos à sua aplicação ou as credenciais da sua aplicação, informamos os administradores da sua organização sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após termos conhecimento, com o que sabemos, o que estamos a fazer e o que poderá ter de fazer.
10. As pessoas mantêm o controlo
As pessoas podem ver todas as aplicações a que se ligaram e remover o acesso a qualquer momento no Dazr Identity. Quando o fazem, os seus tokens deixam de funcionar de imediato. Os dados que já recebeu continuam a ser da sua responsabilidade: se a pessoa lhe pedir que os apague, tem de o fazer, a menos que a lei o obrigue a conservá-los.
11. O botão de início de sessão com o Dazr Identity
- Use o botão e o texto da documentação para programadores: «Iniciar sessão com Dazr Identity». Pode adaptar o tamanho, mas não o logótipo, as cores nem o texto.
- Não sugira que a Dazr apoia, certifica ou é parceira da sua aplicação, e não use «Dazr» no nome, logótipo ou domínio da sua aplicação.
- Não imite os ecrãs de início de sessão ou de consentimento do Dazr Identity na sua própria aplicação.
12. Análise, suspensão e cessação
Podemos analisar uma aplicação a qualquer momento. Podemos suspender ou remover uma aplicação, ou revogar os seus tokens, se violar estes termos, enganar as pessoas, puser em risco os dados delas ou o nosso serviço, ou se a lei o exigir. Sempre que possível, avisamos primeiro os administradores da organização e damos-lhes oportunidade de corrigir o problema; em casos urgentes, agimos primeiro e explicamos depois.
Pode eliminar uma aplicação na consola a qualquer momento. Eliminá-la revoga todos os respetivos tokens e consentimentos. As suas obrigações relativas aos dados que já recebeu mantêm-se depois de a aplicação ou estes termos cessarem.
13. Preço
Iniciar sessão é gratuito. As verificações têm preços: constam dos termos de utilização do Dazr Identity e são apresentados antes de qualquer pagamento. Se a sua aplicação optar por pagar as verificações empresariais dos seus clientes, cada uma é debitada do crédito pré-pago da sua aplicação ao preço apresentado na consola de programadores antes de carregar crédito. Se alguma vez introduzirmos custos para iniciar sessão, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e não cobramos nada sem o seu acordo.
14. Disponibilidade e alterações ao Serviço
Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Anunciamos com antecedência as alterações que exijam trabalho do seu lado, como novos endpoints ou o fim de uma funcionalidade, exceto quando uma correção de segurança urgente não puder esperar.
15. Garantia e responsabilidade
O Serviço é prestado «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, a Dazr não é responsável por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, decorrentes do Serviço. É responsável perante as pessoas e as autoridades pelo seu próprio tratamento dos dados que recebe. Nada nestes termos limita a responsabilidade por fraude, negligência grave, dolo ou qualquer outra coisa que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
16. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Enviamos um e-mail aos administradores de todas as organizações com uma aplicação pelo menos 30 dias antes de uma alteração substancial produzir efeitos. Se continuar a usar o Serviço depois dessa data, aplica-se a nova versão; se não concordar, pode eliminar as suas aplicações.
17. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei italiana. Os litígios são apreciados pelos tribunais de Itália.
18. Contacto
- Perguntas sobre estes termos e sobre a análise de aplicações: hello@dazr.eu
- Segurança e comunicação de violações: security@dazr.eu
- Privacidade / RGPD: privacy@dazr.eu