Termos para Programadores do Dazr Identity

1. Sobre estes termos

Estes termos são um acordo entre a Dazr, Viale Cesare Poggi 1, 15061 Arquata Scrivia (AL), Itália, IVA IT 02801250065 («Dazr», «nós»), e a organização que regista uma aplicação para o início de sessão com o Dazr Identity («você»). O início de sessão com o Dazr Identity é o serviço OpenID Connect em identity.dazr.eu que permite às pessoas iniciar sessão no seu site ou aplicação com a sua conta Dazr Identity («o Serviço»).

A pessoa que aceita estes termos na consola de programador confirma que tem poderes para vincular a organização. Registamos a versão, a data e quem aceitou. Os termos de utilização do Dazr Identity aplicam-se em tudo o que estes termos não prevejam.

2. Quem pode registar uma aplicação

3. Quem é responsável pelos dados

A Dazr é a responsável pelo tratamento da própria conta Dazr Identity. Quando uma pessoa aprova a sua aplicação no ecrã de consentimento, a Dazr divulga-lhe os dados aprovados a pedido dessa pessoa. A partir do momento em que os recebe, é um responsável pelo tratamento independente desses dados, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Não é nosso subcontratante e nós não somos seus, pelo que não é necessário entre nós um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Também não somos responsáveis conjuntos pelo tratamento: cada um decide as suas próprias finalidades e meios e é responsável pelo seu próprio cumprimento.

4. As suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento

5. O que pode e não pode fazer com os dados

Use os dados apenas para iniciar a sessão das pessoas, para criar e gerir a conta delas consigo e para a finalidade indicada no ecrã de consentimento. Não pode:

6. IDs por par

Cada organização recebe um ID aleatório diferente (a claim sub) para a mesma pessoa, para que duas organizações sem relação entre si não possam correlacionar os seus utilizadores. As suas aplicações partilham um ID por pessoa. Use-o apenas como chave da conta nos seus sistemas.

7. Dados das organizações

Com o âmbito organisations recebe apenas as organizações que uma pessoa assinala no ecrã de consentimento, com o papel dela e a respetiva verificação. Cada verificação é uma prova documentada, verificada uma vez na data indicada. Não garante a solvência nem a conduta da organização e não mostra a quem pertence a organização. O que cada verificação prova:

As decisões que tomar com base nisso, incluindo ao abrigo das regras de prevenção do branqueamento de capitais, são suas.

8. Segurança

9. Violações de dados pessoais

Se uma violação afetar dados que recebeu através do Serviço, ou os seus segredos de cliente ou tokens, informe-nos em security@dazr.eu sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento. Isso não substitui o seu próprio dever de notificar a autoridade de controlo e as pessoas em causa nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Se uma violação de dados pessoais na Dazr afetar pessoas que usam a sua aplicação, dados que comunicámos à sua aplicação ou as credenciais da sua aplicação, informamos os administradores da sua organização sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após termos conhecimento, com o que sabemos, o que estamos a fazer e o que poderá ter de fazer.

10. As pessoas mantêm o controlo

As pessoas podem ver todas as aplicações a que se ligaram e remover o acesso a qualquer momento no Dazr Identity. Quando o fazem, os seus tokens deixam de funcionar de imediato. Os dados que já recebeu continuam a ser da sua responsabilidade: se a pessoa lhe pedir que os apague, tem de o fazer, a menos que a lei o obrigue a conservá-los.

11. O botão de início de sessão com o Dazr Identity

12. Análise, suspensão e cessação

Podemos analisar uma aplicação a qualquer momento. Podemos suspender ou remover uma aplicação, ou revogar os seus tokens, se violar estes termos, enganar as pessoas, puser em risco os dados delas ou o nosso serviço, ou se a lei o exigir. Sempre que possível, avisamos primeiro os administradores da organização e damos-lhes oportunidade de corrigir o problema; em casos urgentes, agimos primeiro e explicamos depois.

Pode eliminar uma aplicação na consola a qualquer momento. Eliminá-la revoga todos os respetivos tokens e consentimentos. As suas obrigações relativas aos dados que já recebeu mantêm-se depois de a aplicação ou estes termos cessarem.

13. Preço

Iniciar sessão é gratuito. As verificações têm preços: constam dos termos de utilização do Dazr Identity e são apresentados antes de qualquer pagamento. Se a sua aplicação optar por pagar as verificações empresariais dos seus clientes, cada uma é debitada do crédito pré-pago da sua aplicação ao preço apresentado na consola de programadores antes de carregar crédito. Se alguma vez introduzirmos custos para iniciar sessão, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e não cobramos nada sem o seu acordo.

14. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Anunciamos com antecedência as alterações que exijam trabalho do seu lado, como novos endpoints ou o fim de uma funcionalidade, exceto quando uma correção de segurança urgente não puder esperar.

15. Garantia e responsabilidade

O Serviço é prestado «tal como está». Na máxima medida permitida por lei, a Dazr não é responsável por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, decorrentes do Serviço. É responsável perante as pessoas e as autoridades pelo seu próprio tratamento dos dados que recebe. Nada nestes termos limita a responsabilidade por fraude, negligência grave, dolo ou qualquer outra coisa que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Enviamos um e-mail aos administradores de todas as organizações com uma aplicação pelo menos 30 dias antes de uma alteração substancial produzir efeitos. Se continuar a usar o Serviço depois dessa data, aplica-se a nova versão; se não concordar, pode eliminar as suas aplicações.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei italiana. Os litígios são apreciados pelos tribunais de Itália.

18. Contacto